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Urbanização e edificação > Via Verde - Tratamento prioritário de processos urbanísticos
Nesta categoria poderá solicitar o acesso a um sistema de prioridade na análise processual e no acompanhamento por parte do executivo camarário, a aplicar a todos os investimentos que entrem na Câmara, independentemente da sua dimensão, desde que sejam geradores de postos de trabalho ou de desenvolvimento económico.
Os processos que se enquadrem nestes pressupostos são automaticamente assinalados, passando a ter prioridade, nomeadamente com um acompanhamento permanente do ponto da situação, monitorização dos tempos nas entidades a consultar, promoção de reuniões preparatórias e sempre com conhecimento aos responsáveis autárquicos.
O processo via verde é uma das novas práticas que o Município faz questão de implementar de modo a melhorar significativamente a resposta aos cidadãos, com benefícios directos e indirectos para todos.
Sem Sessão
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Documentação
Documentos e requisitos
  • Não tem documentos ou requisitos.
Mais informações
Perguntas frequentes
  • Quem pode solicitar?
O proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
Motivos de recusa
  • Pedido/comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação.
  • Entrega de documentos  fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor.
  • Pedido/comunicação incompatível com outro em curso.
  • Pedido/comunicação não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras. 
  • Pedido/comunicação apresentado fora do prazo - Apresentação do pedido/comunicação fora do prazo definido.
  • Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato - Falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou   pedidos/comunicações anónimos.
  • Pedido/comunicação apresentado a uma entidade sem competência - O pedido/comunicação é apresentado a uma entidade que não tem competência para a matéria em causa ou competência territorial.
  • Falta de pagamento de taxa do pedido/comunicação - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para o pedido/comunicação.
  • Não cumprimento dos requisitos técnicos - Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.