Perguntas frequentes

Qual a finalidade da plataforma de Serviços Online?

Na plataforma de serviços online, o utilizador acederá aos serviços prestados pela autarquia. Poderá submeter pedidos, acompanhar a tramitação dos seus processos, acompanhar a sua evolução administrativa e de forma desmaterializada, interagir com os mesmos. Assim poupará tempo nas deslocações, terá acesso sempre que pretender ao estado dos seus processos, obtendo uma resposta mais rápida dos serviços.

Como me registo na plataforma e o que preciso para me registar?

Deverá aceder à funcionalidade no topo esquerdo da página com a indicação “Registar”, proceder ao preenchimento dos campos do formulário manualmente OU utilizando o Cartão de Cidadão (clicar na ligação "Preencher com Cartão de Cidadão", que irá automaticamente transportar a informação necessária ao registo). Para concluir o processo deverá clicar no botão "Efetuar registo".

Depois de efetuar o registo quando posso usar a plataforma?

Logo que possível será notificado por email com a informação de que o seu utilizador foi validado e poderá usar a plataforma.

Tem algum custo?

O acesso à informação sobre os formulários disponibilizados é gratuito, assim como a submissão dos formulários. Os custos são os inerentes ao serviço requerido, estando disponíveis em cada um dos formulários essa informação.

Como me posso autenticar na plataforma?

A autenticação é feita através de login de utilizador (NIF) e palavra-passe, cartão de cidadão ou chave móvel digital.

Como me posso autenticar-me na plataforma com cartão de cidadão ou chave móvel digital?

Primeiro deve efetuar login colocando o utilizador (NIF) e palavra-passe, de seguida clicar em Associar FA, escolher o separador cartão de cidadão ou chave móvel digital e seguir os passos indicados na plataforma. Assim irá associar o seu cartão de cidadão e/ou a chave móvel digital ao seu registo. Posteriormente, poderá autenticar-se nos serviços online. Para isso deve clicar em Autenticação, depois em "Autenticação unificada através do portal autenticação.gov.pt".

Como é garantida a segurança das transações?

A Câmara Municipal utiliza certificados seguros SSL( Secure Sockets Layer), para as transações eletrónicas. Trata-se de uma tecnologia de segurança que é geralmente utilizada para codificar os dados que circulam entre o computador do utilizador e um site web . O protocolo SSL, através de um processo de criptografia dos dados, previne que os dados em circulação possam ser desviados e lidos por terceiros, garantindo desta forma sigilo e um grau de confidencialidade tão alto ou mais alto que o atendimento presencial.

Está garantida a confidencialidade dos dados?

Sim. Os dados fornecidos serão utilizados apenas para os fins relacionados com a atividade inerente aos pedidos.

Se não me registar a que informação tenho acesso?

O utilizador não registado tem acesso a todos os serviços disponíveis na plaforma, podendo consultar requisitos, custos, prazos e normas aplicáveis, assim como descarregar formulários para posterior impressão, preenchimento e entrega nos locais de atendimento presencial. Sem se registar e autenticar não poderá visualizar os formulários eletrónicos, nem submete-los.

Depois de submeter um formulário electrónico como posso assiná-lo digitalmente?

O utilizador após a submissão do formulário eletrónico deve clicar no link "Use este link para assinar o certificado". De seguida surge a janela de "Leitura de Cartão de Cidadão" onde deve seguir as instruções, clicar em "Avançar" e por fim digital o código PIN da assinatura digital. Após esta operação o documento pdf gerado fica assinado podendo ser consultado "Use este link para obter certificado em pdf".

Posso recuperar a minha palavra-chave?

Sim, pode. Sempre que seja solicitada a recuperação de uma palavra-chave, será atribuída e enviada por e-mail, uma sequência numérica que terá de utilizar para efetuar a sua autenticação novamente. Depois da autenticação novamente efetuada, ficará disponível a funcionalidade de mudar a palavra-chave.

Desejo efetuar um pedido/requerimento à Câmara Municipal. Como faço?

Deverá utilizar o formulário eletrónico associado a cada serviço prestado. Para visualização e submissão de formulários eletrónicos deverá ser um utilizador registado.

Quando fiz um pedido esqueci-me de enviar todos os documentos. E agora?

Terá de voltar a submeter novo formulário e juntar os documentos a anexar.

Não me lembro do conteúdo do formulário electrónico que enviei. Posso consultar o ficheiro?

Todos os conteúdos inseridos num formulário eletrónico, submetido à Câmara Municipal, ficam disponíveis na área “o meu espaço” num ficheiro com extensão pdf e associados ao registo do pedido que foi submetido. Esta funcionalidade só está disponível para utilizadores registados.